Termos & Condições: iFood Pedal

Última atualização: 28 de junho de 2023.

  1. Introdução
  2. Empresa responsável pelo projeto
  3. Algumas definições importantes
  4. Disposições gerais
  5. Sobre o seu cadastro
  6. Pagamentos
  7. Ponto de apoio iFood Pedal
  8. Usando a estação tembici
  9. Utilização da bicicleta
  10. Bateria da bicicleta elétrica
  11. Como e onde devolver a bicicleta
  12. Indenização pela perda da bicicleta
  13. Devolução de valores para o entregador ou entregador
  14. Em caso de acidente
  15. Multas de trânsito e autos de infração
  16. Utilizando as bags iFood pedal
  17. Suspensão ou exclusão do cadastro

1. Introdução

Equilíbrio é essencial! 

Nos pedais, no trabalho, na vida. Acreditando nisso, criamos esse documento de Termos e Condições, com as regras para o relacionamento entre nós, da Tembici, e você, que trabalha como entregador ou entregadora e usa os serviços do sistema iFood Pedal. A ideia é que cada parte envolvida nesse projeto faça sua parte para manter o equilíbrio. E cada parte, cada processo, cada pessoa importa: um único atraso na devolução de uma 1 bike, por exemplo, já impacta o trabalho de uma outra pessoa e de outra e outra e outra e por aí vai. Por isso, leia cada ponto descrito aqui com atenção, tire dúvidas, compartilhe informações, enfim: para o projeto fluir bem mesmo, para ficar bom para todo mundo, precisamos estar na mesma página, e isso só acontece se a gente se movimentar para chegar lá.

2. Empresa responsável pelo projeto

M2 SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA.
Matriz: Rua Butantã, nº 182/192, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP: 05424-000
Canal de Atendimento: chat no aplicativo Tembici, das 10h às 23h.

M1 TRANSPORTES SUSTENTÁVEIS LTDA.
Matriz: Rua Butantã, n.º 182/192, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP: 05424-000
Canal de Atendimento: chat no aplicativo Tembici, das 10h às 23h.

3. Algumas definições importantes

  • Entregador ou Entregadora: você, que está lendo esse documento e é uma pessoa cadastrada na Plataforma iFood para realização de atividade de entrega, e que atende aos requisitos do sistema iFood Pedal e do Espaço Tembici & iFood: ser uma pessoa maior de 18 (dezoito) anos e informar seus dados de maneira verdadeira.
  • Ponto de Apoio: é o espaço físico onde acontece a recarga, a retirada e a devolução da bicicleta. Além disso, é um local com banheiro, área de descanso, pontos para recarga de celular, água potável e destinado à realização de ações de desenvolvimento social. A estrutura e função do ponto de apoio varia de acordo com cada região

Plano: é a permissão adquirida por você, entregador ou entregadora, para que possa utilizar a bicicleta do Projeto iFood Pedal. O plano dá direito ao uso das bicicletas elétricas e bicicletas normais, mediante disponibilidade, acesso ao Ponto de Apoio iFood Pedal, de acordo com cada região e ao conteúdo do Pedal Responsa.

4. Disposições gerais

4.1. Antes de começar a usar o iFood Pedal, você precisa ler e concordar com todos os pontos descritos aqui. Recomendamos que você faça essa leitura com calma, para que você possa realmente prestar atenção às regras, seus direitos e deveres. As regras descritas aqui se aplicam apenas ao sistema iFood Pedal.

4.2. Esse documento poderá ser modificado por nós, Tembici, a qualquer momento. Nós vamos comunicar essas mudanças para você. Se você continuar usando o aplicativo após qualquer mudança feita, e comunicada por nós, isso vai significar que você está de acordo com a mudança.

4.3. Todas as regras sobre bicicletas elétricas, Pontos de Apoio e kits podem variar de acordo com cada projeto. Assim, toda vez que esse documento te orientar a “consultar a disponibilidade no projeto de seu interesse”, significa que a regra em questão pode não se aplicar a uma ou a mais cidades onde o projeto funciona. Em casos como esse, você pode tirar dúvidas e conferir informações falando com a gente no chat do aplicativo.

4.4. Desde já você está ciente e autoriza o uso de sua imagem e/ou voz, por meio de fotos e vídeos feitos por nós, Tembici, para divulgações em redes sociais, mídias e comunicados institucionais. Você deve nos comunicar caso deseje a remoção ou não autorize sua divulgação por algum motivo.

4.5. Além dos Termos e Condições descritos aqui neste documento, é fundamental que você tenha conhecimento das condições descritas no Termo de Uso do sistema que engloba o site e o aplicativo Tembici. Visite: https://bikeitau.com.br/termo-de-uso/ e leia cada ponto com atenção.  

4.6. Você concorda que deverá estar cadastrado(a) na plataforma Ifood para utilizar os espaços e bicicletas do sistema iFood Pedal, bem como para participar de quaisquer ações promocionais do projeto.

5. Sobre o seu cadastro

5.1. Você poderá se cadastrar dentro do próprio aplicativo do iFood, clicando em iFood Pedal, e, seguida, clicando em Cadastro Tembici.

5.2. Não é permitido compartilhar o cadastro com outra pessoa, ou seja, seu cadastro é pessoal e intransferível, só você pode usar.

5.3. Ao se cadastrar, você declara estar apto ou apta a conduzir nossas bicicletas e em condições de saúde adequadas para essa atividade

5.4. Quando estiver começando suas atividades no sistema, você pode realizar os conteúdos online, do Pedal Responsa, que são disponibilizados de maneira digital

5.5. Você está ciente de que todas as promoções e incentivos realizados neste projeto estarão sempre condicionados às entregas realizadas pelo aplicativo do iFood e não são válidos para nenhum outro aplicativo de entregas.

6. Pagamentos

6.1. Ao contratar um plano, você tem conhecimento e concorda com os preços e condições que estarão disponíveis no ato da oferta.

6.2. Os meios de pagamento serão sempre determinados por nós, da Tembici. Da mesma forma, poderemos determinar opções especiais de pagamento (como pagamento parcelado, por exemplo), mas não nos comprometemos a oferecer essas condições. Poderemos modificar os meios de pagamento e condições especiais a qualquer momento: neste caso, nós vamos comunicar a mudança para você.

6.3. Não será aceito pagamento com cheque em qualquer modalidade de compra.

6.4. A Tembici também tem o direito de não permitir o cadastro e/ou o uso de cartão de crédito de terceiros.

6.5. A rejeição de qualquer cobrança no meio de pagamento (por exemplo, se o cartão de crédito indicado por você não autorizar algum pagamento), isso poderá levar à suspensão (seu plano ficará inativo até você atualizar o meio de pagamento) ou ao cancelamento do seu cadastro, a exclusivo critério da Tembici.

6.6. Alguns meios de pagamento poderão exigir uma aprovação de terceiros (por exemplo: administradora do cartão de crédito). Nesses casos, a Tembici se reserva o direito de aguardar essas aprovações e solicitar quaisquer informações adicionais a você antes de concluir a transação.

6.7. Para adquirir um plano no sistema, haverá uma validação no seu cartão de crédito por meio de uma transação de R$0,00, que será estornado em 5 (cinco) dias úteis.

6.8. Os meios de pagamento disponíveis no aplicativo podem ser gerenciados ou administrados, no todo ou em parte, por terceiros. Nestes casos, você está ciente e concorda que estes terceiros poderão receber suas informações pessoais e financeiras. A Tembici não se responsabiliza pela forma como esses parceiros irão utilizar suas informações e/ou como vão processar pagamentos relativos às transações feitas no aplicativo Tembici.

6.9. Você será a única pessoa responsável por manter as informações atualizadas no seu cadastro e deve, claro, nos informar qualquer mudança nos seus meios de pagamento. Por exemplo, se você cancelar o cartão de crédito que escolheu como meio de pagamento do plano.

6.10. Você poderá verificar as informações sobre as condições e os meios de pagamento disponíveis no aplicativo da Tembici: primeiro, consulte a seção FAQ, com as perguntas e respostas mais comuns que recebemos. Se ainda assim você estiver com dúvidas, peça ajuda através do botão “Falar com suporte Tembici”, que irá te direcionar para o chat de atendimento.

7. Ponto de apoio iFood pedal

7.1. Você só poderá acessar o Ponto de Apoio iFood Pedal com a apresentação do plano ativo no aplicativo e um documento de identidade oficial com foto. Na ausência dessas comprovações, o acesso não poderá ser realizado.

7.2. Os Pontos de Apoio têm horários de funcionamento e esses horários devem ser respeitados.  É importante lembrar que os horários variam para cada Ponto de Apoio, portanto, sempre vale conferir as informações sobre o local específico que você irá frequentar. Você pode consultar essas e outras informações neste site: https://ifood.tembici.com.br/onde_encontrar/

7.3. O ambiente poderá ter controle e monitoramento de acesso para respeitar a capacidade máxima do local, por questões sanitárias e de segurança. Você se compromete a respeitar todas as medidas de segurança sanitária vigentes no ambiente, caso contrário, deverá se retirar do local.

7.4. Não é possível guardar bens particulares, de quaisquer pessoas, em nenhuma hipótese

7.5. O uso de bebidas alcoólicas ou outras substâncias entorpecentes é proibido nos arredores e dentro do local. O descumprimento dessa regra leva à exclusão do sistema, não podendo acessar o Ponto de Apoio ou utilizar as bicicletas do projeto.

7.6. Cuide bem do espaço: se for verificado qualquer dano, uso inadequado, falta de cuidado e/ou higiene com qualquer ambiente, seu acesso ao local será bloqueado (prazo de acordo com as regras do projeto em sua cidade), podendo acarretar, inclusive, na exclusão definitiva do seu cadastro. Condutas agressivas e/ou ofensivas com outras pessoas podem levar à sua exclusão do sistema. Nossos espaços não toleram nenhum tipo de preconceito racial, social, religioso, quanto à orientação sexual, de gênero, linguístico e cultural, por exemplo. Lembramos também que condutas que atentem à dignidade sexual, racismo e injúria racial, por exemplo, são crimes puníveis por lei segundo código penal brasileiro. Toda conduta que desrespeite outros entregadores/as e colaboradore/as Tembici ou iFood será avaliada e medidas serão tomadas, podendo levar a exclusão do sistema.

7.7. Não é permitido o uso da energia elétrica de Ponto de Apoio para carga de bicicletas elétricas que não sejam as do Projeto iFood Pedal, realizadas pela nossa equipe. O uso da energia elétrica somente é permitido para smartphones, celulares e/ou tablets utilizados para o desempenho das atividades de entrega.

7.8. Pela própria segurança dos Pontos de Apoio iFood Pedal, nos reservamos no direito de não permitir o uso de extensões, benjamins e similares que sobrecarreguem as tomadas dos espaços.

7.9. Não disponibilizamos espaço para depósito, armazenagem, estacionamento ou carga de bicicletas ou outros veículos particulares. Nos reservamos o direito de proibir, solicitar a retirada ou impedir o ingresso com determinados veículos no espaço.

8. Usando a estação tembici 

8.1. Em algumas praças, a retirada das bicicletas acontece nas estações e não necessariamente nos pontos de apoio.

8.2. Não fique em cima da bicicleta se não estiver utilizando e/ou se aglomerando em torno da estação desnecessariamente. O sistema de bicicletas compartilhadas possui um número limitado de bicicletas e é necessário respeitar a disponibilidade de bicicletas para quem objetiva utilizá-las no momento.

8.3. Não fique tocando o sininho da bicicleta se não for necessário e/ou com a bicicleta encaixada na estação.

8.4. Cursos para os entregadores e entregadoras

8.5. Ao iniciar as suas atividades no Sistema, recomendamos que você conclua a trilha formativa online do ´Pedal Responsa´ que aborda conteúdos sobre o Uso das Bicicletas Elétricas, Pedalar com Segurança, Cuidados com Saúde e Comunicação na Entrega.

9. Utilização da bicicleta

9.1. Você só pode retirar 01 (uma) bicicleta por vez.

9.2. Todas as promoções e incentivos realizados estarão sempre condicionados às entregas realizadas pelo aplicativo do iFood.

9.3. O Ponto de Apoio e o sistema de bicicletas compartilhadas possuem um número limitado de bicicletas. Além disso, as bikes elétricas possuem um tempo para recarga e serão ofertadas de acordo com a disponibilidade.

9.4. Por isso, não é possível escolher um modelo específico de bicicleta e sempre iremos oferecer as bicicletas que estejam disponíveis nos locais de retirada.  

9.5. As bicicletas do Projeto iFood Pedal são destinadas para a realização de entregas e qualquer uso para outra finalidade poderá resultar no seu bloqueio ou exclusão do Sistema.

9.6. É essencial que você devolva a bicicleta respeitando o prazo de uso (de acordo com as regras do projeto em sua cidade). Após exceder o tempo de uso em uma única viagem, você começa a ser cobrado por cada hora adicional em que não devolver a bicicleta no Ponto de Apoio. (A cobrança acontece pelo método de cobrança informado por você no momento do cadastro). 

9.7. A partir da liberação da bicicleta para uso, e até a sua devolução, quando a viagem tiver sido finalizada, a bicicleta estará sob sua responsabilidade.

9.8. Queremos que todas as nossas bicicletas estejam disponíveis para uso, por isso é sua responsabilidade conferir a condição da bicicleta no momento em que a receber no ponto de apoio. Se houver algum problema, mesmo que pareça simples, informe imediatamente ao funcionário Tembici do local, para que ele possa analisar e tomar todas as providências necessárias.

9.9. Sempre que for constatado algum dano na bicicleta, que não tenha sido previamente informado por você, antes da sua retirada no ponto de apoio, o valor do reparo poderá ser cobrado de você. Da mesma forma, caso você perceba algum defeito, falha ou problema que possa tornar insegura a condução da bicicleta, suspenda o uso imediatamente e nos avise via chat.

9.10. Recomendamos que você verifique os seguintes itens antes de iniciar sua viagem:

a) Campainha.
b) Aparência da bicicleta.
c) Freios (apertar os freios para identificar altura de frenagem, e se o manete não está muito duro).
d) Carga da bicicleta.
e) Ajuste do banco (verificar se ao apertar o banco ele ainda se movimenta lateralmente).

9.11. A bicicleta não pode ser utilizada, em hipótese alguma, em áreas com solo de areia, lama ou trilhas.

9.12. Ao retirar uma bicicleta elétrica no Ponto de Apoio, você receberá um cadeado que deve ser devolvido juntamente com a bicicleta elétrica no Ponto de Apoio.

9.13. A Tembici dará a Você 01 (um) capacete no seu primeiro acesso, que não precisará ser devolvido e que é de sua exclusiva responsabilidade. Pela sua segurança, use sempre, para bicicletas elétricas ele é obrigatório por lei.

9.14. A plataforma de carga da bicicleta suporta no máximo 5 (cinco) quilos. Você deverá indenizar a Tembici pelo uso inadequado desse item. Além disso, é expressamente proibido utilizar a bicicleta para transportar outras pessoas ou animais. Não nos responsabilizamos por acidentes causados pelo uso indevido desse acessório.

9.15. Não nos responsabilizamos, em hipótese alguma, por furto, roubo, perdas ou danos em objetos afixados na bicicleta ou transportados na plataforma de carga, ou transportados por você.

9.16. É expressamente proibido adotar qualquer conduta que extrapole o uso comum de uma bicicleta, como por exemplo: pedalar erguendo a roda dianteira da bicicleta; utilizar o freio dianteiro para erguer a parte traseira da bicicleta ou o freio traseiro para realizar derrapagens, pedalar em velocidade inadequada à via em que transita ou em desacordo com as normas de trânsito, bem como deixar a bicicleta desassistida, abandonada fora dos locais adequados para devolução a bicicleta.

10. Bateria da bicicleta elétrica

10.1 Por serem equipamentos elétricos, as bicicletas elétricas precisam de recarga periódica para que possam funcionar normalmente. Dessa forma, você entende e reconhece que o nível de carga da bateria reduz conforme o tempo de uso e distância percorrida e que a bateria pode causar redução de outras funções da bicicleta, inclusive o desligamento total. 

10.2. O desligamento não impede que você continue a pedalar, mas não possibilita o uso do sistema de pedal assistido. Se isso acontecer, você deve retornar imediatamente ao Ponto de Apoio. Caso seja impossível fazer esse retorno, entre em contato via chat. O resgate da bicicleta, se necessário, está sujeito à cobrança adicional de R$20,00 vinte reais. 

10.3. O tempo de redução da carga da bateria durante a sua utilização vai variar, dependendo das condições do equipamento, do local de utilização, das condições climáticas, entre outros fatores.

10.4. A estimativa de duração da bateria é de até 60 (sessenta) km percorridos ou aproximadamente 04 (quatro) horas de uso. Mas, esse indicador pode variar de acordo com o local de tráfego, seu peso e as condições climáticas, não sendo possível garantir um tempo mínimo de duração da bateria.

10.5 Pessoas não autorizadas, em hipótese alguma, poderão recarregar a bateria da bicicleta elétrica. A atividade deverá ser feita somente por pessoas autorizadas por nós, da Tembici.

10.6. Não nos responsabilizamos pelos danos sofridos por você ou por terceiros, caso você tente recarregar a bateria por conta própria ou autorize pessoas não credenciadas a realizarem essa tarefa.

11. Como e onde devolver a bicicleta

11.1. Após o uso, a bicicleta deverá ser devolvida no Ponto de Apoio iFood Pedal.

11.2. A não devolução da bicicleta após o período inicial e/ou gratuito causará a cobrança de valores adicionais previstos nestes Termos e Condições e informados no aplicativo Tembici. 

11.3. Para garantir a manutenção e a disponibilidade das bicicletas, você concorda que:

A. Somente poderá retirar uma bicicleta nos pontos de apoio ou retirada até às 21h.
B. Somente poderá devolver uma bicicleta até às 23h nos pontos de apoio. O descumprimento desta regra resultará na suspensão temporária do plano (prazo de acordo com as regras do projeto em sua cidade), e seu cadastro poderá ser excluído permanentemente a partir da segunda ocorrência. No caso de suspensão (temporária) ou exclusão (definitiva) do sistema, não serão devolvidos os valores que já foram pagos pelos planos.

12. Indenização pela perda da bicicleta

12.1. Se você perder a bicicleta, poderá ser cobrado pelas perdas e danos decorrentes disso.

12.2. A bicicleta elétrica será considerada perdida quando:

a)    O GPS existente seja desativado; ou
b)    Se a bicicleta for deixada em local que não seja Ponto de Apoio após o uso.

12.3. O valor a ser cobrado é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e o pagamento deste valor não implica em aquisição de qualquer direito sobre a bicicleta. Em caso de recuperação da bicicleta, o valor será estornado no cartão de crédito cadastrado.

12.4. Além da própria bicicleta, você também é responsável pelos acessórios que serão disponibilizados: você receberá 01 (um) cadeado e deverá utilizá-lo quando precisar estacionar a bicicleta para realização das entregas. A perda do cadeado e/ou da chave causará uma cobrança de R$30,00 (trinta reais).

13. Devolução de valores para o entregador ou entregador

13.1. Esta hipótese ocorrerá se a bicicleta perdida por você:

a)    For localizada pela Tembici ou devolvida na estação Tembici & Bicicleta Ifood.
b)    Se estiver em condições de uso suficientes para retornar ao sistema.

13.2. Nesse caso, você vai ser informado ou informada imediatamente e o valor da cobrança por falta de devolução da bicicleta, conforme o caso, poderá:

a) Ser cancelado imediatamente;
b) Ser estornado no seu cartão de crédito, caso o lançamento já tenha sido realizado;
c) Se foi pago e compensado via boleto, será estornado em até 15 (quinze) dias úteis em uma conta bancária, cujos dados deverão ser informados por você por meio da Central de Relacionamento.Se a bicicleta que você estiver utilizando for furtada ou roubada, siga o seguinte procedimento:

a)    Informe a central de atendimento o mais rápido possível para que seja feito o imediato bloqueio do plano e para que seja anotado em nossos registros o número de série da bicicleta.
b)    Faça um boletim de ocorrência para o registro formal do ocorrido e envie para: boletimdeocorrencia@tembici.com.br junto com o número do protocolo que você recebeu quando ligou para a central de atendimento.

13.3. Os relatos vão ser apurados pelo nosso time especializado. Nos reservamos o direito de exigir evidências que ajudem a demonstrar como aconteceram os fatos alegados. Nosso time especializado poderá ouvir pessoas, obter imagens de câmera de segurança, acionar autoridades policiais, confrontar versões do ocorrido, solicitar chaves ou cadeados utilizados por você.

13.4. A falta ou a insuficiência de elementos que demonstrem a ausência de responsabilidade conforme avaliação do nosso time especializado poderá acarretar a cobrança da indenização correspondente às perdas e danos causados pela perda. 

13.5. A perda do cadeado ou das chaves NÃO isenta você da responsabilidade em caso de perda da bicicleta. Caso você verifique qualquer problema com esses equipamentos, informe imediatamente a nós, da Tembici.

13.6. Deixar a bicicleta sob a vigilância de outras pessoas, dentro de estacionamentos ou em frente de câmeras de segurança NÃO são justificativas válidas para afastar a sua responsabilidade pela perda da bicicleta. Ao precisar afastar-se da bicicleta, por qualquer motivo, use SEMPRE um cadeado resistente. A apresentação destes acessórios poderá ser exigida para investigação do caso.

13.7. As bicicletas possuem equipamentos de segurança como rastreadores e avisos sonoras, mas isso não isenta você de eventual responsabilidade por indenizar as perdas e danos nos casos de perda

13.8. Nos reservamos o direito de manter seu cadastro bloqueado enquanto a bicicleta não for localizada. Durante o período de bloqueio, você não terá acesso ao Ponto de Apoio e não poderá retirar uma bicicleta.

13.9. A falsa comunicação de crime estará sujeita às disposições e penas descritos no Decreto de Lei  Nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

14. Em caso de acidente

14.1. Você deve comunicar imediatamente qualquer acidente ou batida envolvendo a bicicleta à Tembici, por meio dos seus canais de atendimento disponíveis no aplicativo Tembici, informando data, hora e local do acidente, possíveis veículos envolvidos (placas, modelos, cores), além dos dados dos condutores desses veículos (RG, endereço, CNH).

14.2. Você deverá, ainda, informar os dados dos veículos de outras pessoas envolvidas no acidente ou colisão (placa, modelo, marca, dados dos terceiros envolvidos e das testemunhas, incluindo os dados para contato com essas pessoas) à Tembici.

14.3. Faça um boletim de ocorrência e documente o maior número de informações possíveis. O boletim de ocorrência deverá ser enviado para o e-mail boletimdeocorrencia@tembici.com.br.

14.4. Você deverá comunicar toda e qualquer ocorrência às autoridades competentes como danos físicos sofridos por você ou outras pessoas envolvidas.

14.5. Você não tem autorização, em qualquer hipótese, a assumir qualquer responsabilidade em nome da Tembici, inclusive, mas não exclusivamente de indenizações, reconhecimento de culpa ou dar declarações sobre fatos.

14.6. Se você causar quaisquer danos a outras pessoas durante a condução da bicicleta e não tomar as medidas necessárias para uma possível indenização aos envolvidos, será devidamente identificado e notificado pela Tembici para que essas providências sejam tomadas imediatamente. Além disso, a responsabilidade exclusiva pela ocorrência de tais fatos será sua.

14.7. Desde já, você autoriza a Tembici a tomar as medidas adequadas e razoáveis a fim de se resguardar e a promover a solução do problema entre as partes envolvidas em um acidente e/ou colisão, tais como, mas não se limitando a prestar informações solicitadas por autoridades.

14.8. Em caso de acidente causado por defeitos na bicicleta, você deverá encaminhar todos os documentos e informações solicitados pela Tembici para apuração do ocorrido, como por exemplo, laudos médicos, comprovantes de despesas médicas ou com remédios, fotos e registros do acidente e boletim de ocorrência. Após o envio de todas as informações e documentos, a Tembici terá até 30 (trinta) dias corridos para analisar eventuais indenizações ou reparações dos danos sofridos por  você que comprovadamente tenham relação direta com o acidente.

14.9. É necessária a devolução da bicicleta no Ponto de Apoio para análise dos nossos técnicos. Caso não seja possível fazer essa devolução, por causa do acidente, entre em contato através do chato do aplicativo Tembici e peça que um funcionário Tembici compareça ao local do acidente para te buscar.

14.10. Iremos analisar caso a caso a impossibilidade de devolução da bicicleta, decorrente de fatores como, por exemplo, condução do entregador ou entregadora ao hospital, socorro médico, gravidade das lesões. 

14.11. Em caso de emergência, os canais mais adequados para o primeiro contato e especializados para socorro são: 

  • POLÍCIA MILITAR: 190
  • SOCORRO MÉDICO: 192
  • BOMBEIROS: 193

14.12. Você não deve estar sob efeito de álcool ou outra substância que retire ou diminua sua coordenação motora, discernimento ou percepção no momento da condução da bicicleta. Nos isentamos de qualquer acidente causado por você nesses casos.

15. Multas de trânsito e autos de infração

15.1. Você declara que está ciente das regras de trânsito, especialmente as que dizem respeito à condução de bicicletas elétricas em vias públicas, uso de capacete e acessórios de segurança. 

15.2. Quaisquer despesas que a Tembici venha a desembolsar em razão de multas aplicadas em decorrência de descumprimento de normas de trânsito por sua parte poderão ser cobradas no cartão de crédito que você usa como meio de pagamento ou em outros meios eventualmente disponíveis.

16. Utilizando as bags iFood pedal

16.1. Você só poderá retirar em seu cadastro (isso é, em seu nome) uma única unidade da bag. Trata-se de um Patrimônio da Tembici cedido em comodato (isso significa que você retira uma bag e assume um compromisso de devolver exatamente o mesmo item após o uso). Não será aceita a devolução de outra bag, ou esse controle será feito mediante número de patrimônio. Como previsto no artigo 582 do Código Civil, você se compromete a conservar a bag emprestada com cuidado e a indenizar eventuais danos ou perdas causados.

16.2. Para utilizar uma das bags compartilhadas, você deverá apresentar um documento com foto (oficial) e o plano ativo iFood Pedal.

16.3. Quando forem identificados: (i) pendências financeiras ou (ii) suspensão do cadastro, você não poderá retirar as bags nos pontos.

16.4. Toda devolução será acompanhada de um checklist de devolução, onde vamos anotar, por exemplo, se devolveu ou não a bag, se ela está danificada por mau uso, falta de itens, e número de Patrimônio para conclusão da devolução.

16.5. Caso a bag não seja devolvida em até 72 (setenta e duas) horas após a sua retirada, o seu cadastro será suspenso e você estará sujeito ao lançamento de cobrança R$ 250,00 (duzentos e cinquenta) reais, sendo R$ 176,00 (cento e setenta e seis) reais uma indenização do valor da bag e R$ 74,00 (setenta e quatro) reais a título de penalidade.

16.6. Em caso de furto ou roubo, um boletim de ocorrência deverá ser apresentado à Tembici por meio do chat, ou via e-mail para: bkobrasil@tembici.com. Qualquer outra ocorrência de perda ou avaria que não seja de sua responsabilidade deverá ser informada para via chat ou atendimento presencial para que seja feita avaliação de responsabilidade sobre a perda do Patrimônio pelo Setor Responsável.

16.7. Após a avaliação, caso a cobrança seja mantida, você deverá realizar o pagamento da indenização via: (i) boleto, (ii) cartão de crédito ou (iii) nos Pontos de Apoio. Lembrando que você só poderá retirar uma bag se não houver pendências financeiras.

17. Suspensão ou exclusão do cadastro

17.1. Você está ciente de que, nas situações previstas nestes Termos e Condições, podemos cancelar a qualquer momento e sem aviso prévio o seu acesso de entregador ou entregadora, não sendo devida indenização caso tenha sido identificada qualquer prática que contraria nossas Políticas e/ou Termos de Uso que cause dano à Tembici, ou a terceiros.

17.2. Você poderá ser suspenso ou suspensa do sistema quando:

Conduta Penalidade
Não cumprimento de qualquer item previsto nos Termos de Uso, Políticas de Condições Gerais de Uso ou Política de Privacidade.  Suspensão de 30 dias. Atenção: você poderá ser excluído permanentemente, caso isso aconteça mais de uma vez. 
Dano, uso inadequado, falta de cuidado e/ou higiene com qualquer ambiente do Ponto de Apoio. Suspensão de 30 dias. Atenção: você poderá ser excluído permanentemente, caso isso aconteça mais de uma vez. 
Não pagamento de qualquer valor devido. A suspensão dura até o pagamento ser efetivamente realizado.
Determinação legal ou judicial. Suspensão pelo período determinado judicialmente.
Fraude de Modal. Bicicletas com tempo maior do que 50% do uso paradas e/ou amarradas em postes. Suspensão de 30 dias. Atenção: você poderá ser excluído permanentemente, caso isso aconteça mais de uma vez.
Fraude. Troca de dados cadastrais (e-mail, cartão, telefone, etc.) por 3 vezes ou mais, dentro de 30 dias.  Suspensão de 30 dias. Atenção: você poderá ser excluído permanentemente, caso isso aconteça mais de uma vez.
Compartilhamento de Plano: Tempo de uso das bicicletas por tempo superior a 18 horas (Exceto em suspeita de furto) Suspensão de 30 dias. Atenção: você poderá ser excluído permanentemente, caso isso aconteça mais de uma vez.
Verificação de Indícios de outras fraudes vinculadas à utilização do serviço Suspensão de 30 dias. Atenção: você poderá ser excluído permanentemente, caso isso aconteça mais de uma vez.

 

17.3. Seu cadastro será permanentemente excluído se você:

  1. For reincidente (quando a ocorrência acontecer pela segunda vez).
  2. Abandonar as bicicletas em qualquer local ou devolvê-las em desacordo com o previsto neste documento.
  3. Tenha tido a intenção de causar dano a qualquer dos equipamentos do projeto.
  4. Perder uma bicicleta, por qualquer motivo.
  5. Tiver uma conduta agressiva ou ofender verbalmente qualquer pessoa dentro do Ponto de Apoio, ou fora dele, caso a pessoa ofendida seja funcionária Tembici.
  6. Por determinação legal ou judicial.

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