Termos de Condições iFood Pedal Termos de Condições iFood Pedal

Termos de Condições iFood Pedal

Última atualização: 25 de fevereiro de 2022

 Empresa responsável pelo projeto

 M2 Soluções Em Engenharia Ltda.

Matriz São Paulo – SP: Rua Butantã, no 182/192, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP: 05424-000

Canal de Atendimento: Chat no aplicativo Tembici, HORÁRIO: das 10h às 23h.

 Sumário

  1. Introdução
  2. Definições
  3. Cadastro no sistema
  4. Aquisição de planos
  5. Ponto de apoio - iFood pedal
     5.4. Cursos para os entregadores e entregadoras.
  6. Formas de pagamento
  7. Utilizando o sistema
  8. Devolução da bicicleta ou patinete
  9. Bateria da bicicleta e das patinetes
  10.   O que fazer em caso de acidente?
  11.   Cobranças adicionais e indenizações à Tembici.
  12.   Cobrança das horas excedentes:
  13.   Indenização pelos danos causados à bicicleta ou patinete:
  14.   Indenização pela perda da bicicleta ou patinete:
  15.   Proibições
  16.   Penalidades
  17.   Furto ou roubo da bicicleta e/ou patinete do sistema
  18.   Devolução de valores para o entregador ou entregadora.
  19.   Suspensão ou exclusão do cadastro do entregador ou da entregadora do sistema.
  20.   Uso de imagem do entregador ou da entregadora para fins institucionais.
  21.   Limitações de responsabilidade
  22.   Multas de trânsito e autos de infração.
  23.   Declarações do entregador e da entregadora.
  24.   Disposições gerais
  25.   Política de privacidade
  26.   Termos de uso
  27.   Procedimentos para utilização das Bags Compartilhadas Ifood Pedal (CONSULTE DISPONIBILIDADE NO PROJETO DE SEU INTERESSE).

1.     Introdução

1.1. Prezado entregador e prezada entregadora , sejam bem-vindos ao Sistema iFood Pedal (“Sistema”, “Projeto”) . Os presentes Termos e Condições têm como objetivo estabelecer as regras aplicáveis na relação de locação de bicicletas e/ou patinetes e entre Você Entregador e/ou Entregadora (“Você”, “seu”, “seus”, “sua”, “suas”) e a Tembici (“M2”, “nós”, “nosso”, “nossos”, “nossa”, “nossas”, “a gente”).

1.2. Desde já, Você reconhece e declara que, antes de começar a usar o Sistema, leu, entendeu e concordou com todo o conteúdo deste documento, com os Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

1.3. A M2 Soluções em Engenharia LTDA é a empresa responsável pela operação e gestão do Projeto.

1.4. Lembre-se de que também observamos as normas brasileiras, bem como o idioma Português utilizado no território brasileiro para interpretação desta Política.

1.5. Os presentes Termos e Condições são aplicáveis a todo Entregador e a toda Entregadora que utilizarem os serviços aqui descritos no Brasil. 

1.6. Em caso de dúvidas, Você poderá entrar em contato conosco por meio do nosso chat no Aplicativo.

1.7. Estas regras somente são aplicáveis ao sistema iFood pedal e não se aplicam ao projeto bike sampa.

1.8. O cadastro, o acesso aos planos e a locação da bicicleta e de patinetes do sistema somente é permitido para maiores de 18 anos.

1.9. Todas as regras sobre bicicletas elétricas, patinetes, pontos de apoio e kits podem variar de acordo com cada projeto. Sempre que esse documento orientar que você consulte disponibilidade no projeto de seu interesse, significará que aquela regra pode não se aplicar a uma ou mais cidades onde o projeto está funcionando. Nesses casos, entre em contato com a central de relacionamento por meio do chat disponível no aplicativo.

2.     Definições

 Entregador ou Entregadora: pessoa natural cadastrada na Plataforma Ifood para realização de atividade de entrega que preencha os requisitos para utilizar o Sistema e o Espaço Tembici & Ifood previstos nesta Política;

  • Ponto de Apoio: espaço físico onde será realizada a recarga, a distribuição e a devolução da Bicicleta ou patinete e que estará localizado em imóvel com estrutura de banheiros, área de descanso, pontos para recarga de celular, água potável e espaço destinado à realização de cursos e palestras, pela Tembici. Consulte se o projeto de seu interesse possui esse espaço via Chat;
  • Plano: liberação adquirida pelo Entregador ou pela Entregadora, para utilizar a Bicicleta ou patinete do Projeto;
  • Plataforma de carga: suporte para transporte de bens afixado na bicicleta;

2.1. Todos os demais termos em maiúsculas, utilizados neste documento, têm o mesmo significado e a mesma definição a eles conferido por esta Política.

3.     Cadastro no sistema

3.1. Por meio do Aplicativo Ifood, Você poderá acessar a plataforma digital da Tembici para realizar o seu cadastro.

3.1.1. Para que seja possível realizar o cadastro e utilizar o Sistema, Você deverá:

a) Obrigatoriamente, ter mais de 18 (dezoito) anos;

b) Preencher todas as informações solicitadas de forma verdadeira;

3.2. A Tembici poderá suspender ou excluir a sua conta e o seu cadastro se constatar qualquer infração às regras previstas nestes Termos e Condições.

3.3. Periodicamente será avaliado pela Tembici se os seus dados continuam válidos e/ou atualizados, podendo o cadastro ser suspenso ou excluído em caso de irregularidades, pendências financeiras ou histórico de perda dos Veículos Tembici.

3.4. Seu cadastro é pessoal e intransferível. Seu acesso é monitorado para fins de segurança da sua conta e caso seja compartilhado com terceiros ou utilizado de maneira que viole esta política, a Tembici se reserva no direito de suspender e/ou excluir permanentemente o seu cadastro, sem prejuízo de outras medidas cabíveis na esfera extrajudicial ou judicial (cível e/ou criminal), inclusive.

3.5. Caso a Tembici verifique que você possui mais de um cadastro no sistema, as suspensões, exclusões e cobranças poderão ser realizadas em todos as contas de sua titularidade.

4.     Aquisição de planos

4.1. Por meio do Aplicativo Ifood, Você poderá acessar a plataforma digital da Tembici para adquirir um Plano. Consulte os planos existentes e os respectivos preços na plataforma iFood.

4.2. O Plano dá direito ao uso das bicicletas elétricas, às bicicletas mecânicas do sistema Ifood Pedal, dos patinetes, acesso ao Ponto de Apoio iFood Pedal (onde houver) e aos cursos oferecidos pela Tembici.

4.3. Desde já, Você concorda que:

a) Deve informar à Tembici qualquer mudança referente ao seu cartão de crédito;

b) É o único ou a única, exclusivo ou exclusiva responsável por manter as informações atualizadas no seu cadastro;

c) A rejeição de qualquer cobrança no cartão de crédito indicado por Você poderá acarretar a suspensão ou o cancelamento do seu cadastro, a exclusivo critério da Tembici;

d) A Tembici se reserva no direito de, a seu exclusivo critério, não permitir o cadastro e/ou o uso de cartão de crédito de terceiros.

e) Ao aceitar os Termos e Condições e contratar o plano concorda e tem ciência dos valores que estarão disponíveis no ato da oferta.

5.     Ponto de apoio - iFood pedal

5.1. O seu acesso ao Ponto de Apoio iFood Pedal (onde houver) somente será permitido mediante apresentação do Plano ativo no Aplicativo e apresentação de um documento de identidade oficial com foto para identificação.

5.2. Ninguém poderá acessar o ambiente sem ter um Plano ativo ou sem portar um documento oficial com foto.

5.3. O ambiente poderá possuir controle e monitoramento de acesso a fim de respeitar a capacidade máxima do local, por questões sanitárias e de segurança. Você se compromete a respeitar todas as medidas de segurança sanitária vigentes no ambiente, caso contrário, deverá se retirar do local.

5.4. Cursos para os entregadores e entregadoras.

5.4.1. A Tembici fornecerá cursos para os Entregadores e para as Entregadoras no Ponto de Apoio (onde houver) ou em Plataformas digitais a serem oportunamente informadas;

5.4.2. A não realização do curso oferecido pela Tembici poderá ensejar no seu bloqueio do seu cadastro na plataforma até a sua realização.

5.4.3. Ao iniciar as suas atividades no Sistema, recomendamos que Você conclua trilha formativa online do ‘Pedal Responsa’ que aborda conteúdos sobre o Uso das Bicicletas Elétricas e patinetes, Pedalar com Segurança, Cuidados com Saúde e Prevenção de COVID-19, e Comunicação na Entrega.

5.5. Limitações de uso do ponto de apoio iFood Pedal (consulte disponibilidade dos pontos de apoio no projeto de seu interesse).

a) Não será possível guardar quaisquer bens particulares de quaisquer pessoas, em nenhuma hipótese. 

b) O uso de bebidas alcoólicas ou outras substâncias entorpecentes é proibido nas imediações e dentro do local. Caso Você não cumpra esta regra, será excluído do Sistema, não podendo acessar a Ponto de Apoio iFood Pedal ou utilizar as bicicletas e/ou patinetes do projeto;

c) Caso seja verificado qualquer dano, uso inadequado, falta de cuidado e/ou higiene com qualquer ambiente, seu acesso ao local será bloqueado pelo período determinado nesta Política, podendo ser excluído permanentemente em caso de reincidência;

d) Condutas hostis com outras pessoas poderão ensejar a sua exclusão do Sistema;

e) Caso seu acesso seja utilizado por quaisquer terceiros, seu acesso ao espaço será bloqueado permanentemente.

f) Não permitimos o uso da energia elétrica de Ponto de Apoio para carga de bicicletas elétricas e/ou patinetes que não sejam as do Projeto Ifood Pedal. O uso da energia elétrica somente é permitido para smartphones, celulares e/ou tablets utilizados para o desempenho das atividades de entrega.

 g) Com o intuito de preservar a segurança dos Pontos de Apoio Ifood Pedal, a Tembici se reserva no direito de não permitir o uso de extensões, benjamins e itens similares que sobrecarregue as tomadas dos espaços disponibilizados aos entregadores, onde houver.

5.6. Disponibilidade de bicicletas elétricas e/ou patinetes

5.6.1. O ponto de apoio e o sistema de bicicletas compartilhadas possuem um número limitado de bicicletas e/ou patinetes, então pode acontecer de ter que esperar pela disponibilidade para poder utilizá-los.

5.6.2. Por isso, você não poderá escolher um modelo de bicicletas e/ou patinetes para utilizar. você concorda que a Tembici disponibilizará esses itens conforme disponibilidade nos locais de retirada.

6.     Formas de pagamento 

6.1. A Tembici se reserva no direito de determinar os meios de pagamento (boleto bancário, cartão de crédito, entre outros) nas transações realizadas através do aplicativo Tembici e não se compromete a aceitar outros meios de pagamento propostos pelo entregador ou entregadora, que não aqueles por ela determinados. a Tembici não está obrigada a manter os meios de pagamento por ela determinados, os quais poderão ser modificados, a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao entregador ou entregadora.

6.2. Alguns meios de pagamento determinados pela Tembici poderão, eventualmente, exigir uma aprovação de terceiros (por exemplo, administradora do cartão de crédito) ou etapas adicionais de segurança e controle. nestes casos, a Tembici se reserva o direito de aguardar tais aprovações e solicitar quaisquer informações adicionais a você antes de concluir a transação.

6.3. Os meios de pagamento disponíveis no aplicativo Tembici podem ser gerenciados e administrados, no todo ou em parte, por terceiros. nestes casos, você está ciente e concorda que estes terceiros poderão receber suas informações pessoais e financeiras. a Tembici não se responsabiliza pela forma como esses terceiros irão usar suas informações e/ou processar os pagamentos relativos às transações ocorridas no aplicativo Tembici.

6.4. A Tembici poderá aceitar pagamentos parcelados ou criar condições especiais de pagamento, mas não se compromete a fornecer tais opções a você e poderá modificar as opções existentes ao seu exclusivo critério, sem comunicação prévia.

6.5. Não será aceito pagamento em cheque em qualquer modalidade de compra.

6.6. Você se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas e pela atualização dos dados informados para a Tembici. a falta de atualização desses dados poderá prejudicar a comunicação da Tembici, que se exime de qualquer responsabilidade decorrente da falta de atualização dessas informações.

6.7. Desde já, você está ciente e concorda que, caso não seja possível cobrar os valores devidos aqui previstos no cartão de crédito informado, o plano ficará inativo até que você atualize as informações de cartão de crédito no aplicativo.

6.8. Informações sobre as condições e os meios de pagamento disponíveis poderão ser verificados por você no aplicativo Tembici e por meio dos canais de atendimento da Tembici.

7.     Utilizando o sistema

7.1. Após realizar o cadastro e adquirir um Plano, Você poderá retirar a Bicicleta e/ou patinete.

7.2. Você poderá retirar somente uma Bicicleta ou patinete por vez.

7.3. Para adquirir um plano no sistema, haverá uma validação do seu cartão de crédito por meio de uma transação de R$ 0,00, que será estornada dentro de 5 (cinco) dias úteis.

7.4. A partir da liberação da Bicicleta ou patinete para uso e até a sua devolução, quando da finalização da viagem, ela estará sob sua responsabilidade.

7.5. É sua responsabilidade checar a condição da bicicleta e/ou patinete no momento em que a receber no ponto de apoio. Se houver algum problema, informe imediatamente ao funcionário Tembici do local para que ele possa analisar e tomar as providências necessárias.

7.6. Recomendamos que Você verifique os seguintes itens antes de iniciar sua viagem:

a) Campainha.

b) Aparência da bicicleta ou patinete.

c) Freios (apertar os freios para identificar altura de frenagem, e se o manete não está muito duro).

d) Carga da bicicleta ou patinete;

e) Ajuste do banco da bicicleta (verificar se ao apertar o banco ele ainda se movimenta lateralmente).

7.7. Caso Você constate alguma avaria ou problema que possa tornar insegura a condução da Bicicleta ou patinete, ainda que em uma circunstância remota, suspenda o uso imediatamente e notifique a Tembici logo em seguida, por meio do Chat no Aplicativo Tembici ou ao funcionário que te fornecer o equipamento. A ausência de comunicação de avaria ou problema na bicicleta por Você, após constatar a sua existência, acarretará sua responsabilização por eventuais danos ocasionados em decorrência de tais avarias ou problemas.

7.8. Limitação de local de uso: o serviço está disponível somente nos municípios onde os projetos encontram-se implementados (teremos uma área delimitada pelo gps).

7.9. Você assume desde já que não usará a bicicleta em áreas com solo de areia, lama, ou em trilhas.

7.10. Ao retirar uma Bicicleta no Ponto de Apoio, Você também receberá um cadeado que deve ser devolvido juntamente com a Bicicleta no Ponto de Apoio.

7.11. Acessórios de segurança: A Tembici recomenda o uso de acessórios de segurança, como capacetes, cotoveleiras e luvas. O uso desses equipamentos é de única e exclusiva responsabilidade do Usuário.

7.12. A Tembici dará a Você 01 (um) capacete para Você no primeiro acesso, sendo sua exclusiva responsabilidade guardá-lo e utilizá-lo. Você não precisará devolvê-lo à Tembici.

7.13. A não devolução da bicicleta ou patinete após o período inicial e/ou gratuito ensejará a cobrança dos valores adicionais previstos nos presentes termos e condições e informados no aplicativo Tembici.

7.14. O uso do capacete é obrigatório para a condução de patinetes elétricas.

8.     Devolução da bicicleta ou patinete

8.1. Após o uso, a bicicleta deverá ser devolvida na Ponto de Apoio iFood Pedal onde houver ou em uma estação de bicicletas compartilhadas da Tembici, sempre e obrigatoriamente.

8.2. Para garantir a melhor manutenção e disponibilidade da Bicicleta, Você concorda que:

a) Somente poderá retirar uma bicicleta ou patinete neste local até as 21h.

b) Somente é permitida a devolução de bicicletas até as 23h nos pontos de Apoio (onde houver). O descumprimento desta regra, resultará na suspensão temporária do plano no prazo previsto nesta Política, podendo ser excluído permanentemente a partir da segunda ocorrência.

8.3. As patinetes devem ser devolvidas exclusivamente nos pontos de apoio da Tembici.

9.     Bateria da bicicleta e das patinetes

9.1. Por serem equipamentos elétricos, as bicicletas e patinetes elétricas precisam de recarga periódica para que possam operar normalmente. Dessa forma, Você compreende e reconhece que o nível de carga da bateria reduz conforme o tempo de uso e distância percorrida e que a bateria pode causar redução de outras funções da bicicleta e/ou da patinete, inclusive o desligamento total.

9.2. O desligamento não impede que Você continue a pedalar, mas não possibilita o uso do sistema de pedal assistido. Se isso acontecer, Você deve retornar imediatamente ao Ponto de Apoio. Em caso de impossibilidade de retorno, entrar em contato por meio do Chat. O resgate da bicicleta, se necessário, está sujeito à cobrança adicional de R$20,00 vinte reais.

9.3. O tempo de redução da carga da bateria durante a sua utilização irá variar, dependendo das condições do equipamento, do local de utilização, das condições climáticas, entre outros fatores. A Tembici se compromete em liberar a bicicleta com a bateria 100% carregada , mas por se tratar de um equipamento elétrico, essa carga máxima poderá variar conforme o equipamento.

9.4. A estimativa da autonomia da bateria é de até 60 (sessenta) km percorridos ou aproximadamente 04 (quatro) horas de uso. Entretanto, esse indicador pode variar de acordo com diversos fatores, entre os quais, o local de tráfego, seu peso e as condições climáticas, não sendo possível garantir um tempo mínimo de duração da bateria.

9.5. Esta autonomia é uma mera estimativa, podendo variar para mais ou para menos, conforme as condições mencionadas no item anterior.

9.6. Pessoas não autorizadas, em hipótese alguma poderão recarregar a bateria da bicicleta. esta atividade deverá ser feita somente por pessoas devidamente autorizadas pela Tembici.

9.7. A Tembici não se responsabiliza pelos danos sofridos por você ou por terceiros, caso você tente recarregar a bateria por conta própria ou autorize pessoas não credenciadas a realizarem essa tarefa.

9.8. No caso das patinetes, fique atento ao nível de carga da bateria. Caso aconteça de a carga chegar no nível mínimo ou descarregar totalmente, faça a sua devolução no ponto de apoio mais próximo.

10.  O que fazer em caso de acidente? 

10.1. Você deve comunicar imediatamente qualquer acidente ou colisão envolvendo a Bicicleta ou patinete à Tembici, por meio dos seus canais de atendimento disponíveis no Aplicativo Tembici, informando data, hora e local do acidente, eventuais veículos envolvidos (placas, modelos, cores), bem como os dados dos condutores desses veículos (RG, endereço, CNH). 

10.2. Você deverá, ainda, informar os dados dos veículos de terceiros envolvidos no acidente ou colisão (placa, modelo, marca, dados dos terceiros envolvidos e das testemunhas, incluindo os dados para contato com essas pessoas) à Tembici.

10.3. Você deverá comunicar toda e qualquer ocorrência às autoridades competentes como por exemplo, mas não se limitando a danos à bicicleta e/ou patinete ou outros veículos, bem como danos físicos sofridos por Você ou outras pessoas envolvidas.

10.4. Você não tem autorização, em qualquer hipótese, a assumir qualquer responsabilidade em nome da Tembici, inclusive, mas não exclusivamente de indenizações, reconhecimento de culpa ou dar declarações sobre fatos.

10.5. Você deverá colaborar com as autoridades competentes nas investigações e apurações de responsáveis.

10.6. Se Você causar quaisquer danos a terceiros durante a condução da Bicicleta ou patinete e não vier a tomar as medidas cabíveis com relação eventual indenização aos envolvidos, será devidamente identificado e notificado pela Tembici para que tais providências sejam tomadas imediatamente, além da responsabilidade exclusiva pela ocorrência de tais fatos.

10.7. Desde já, Você autoriza a Tembici a tomar as medidas adequadas e razoáveis a fim de se resguardar e a promover a solução do problema entre as partes envolvidas em um acidente e/ou colisão, tais como, mas não se limitando a prestar informações solicitadas por autoridades.

 10.8. Em caso de acidente, o usuário deverá fazer um boletim de ocorrência e documentar o maior número de informações possíveis. O boletim de ocorrência deverá ser enviado para a Tembici no e-mail boletimdeocorrencia@Tembici.com.br.

 10.9. Após a análise do caso, Você será informado sobre a cobrança ou não de eventuais perdas e danos, reembolsos e outras providências eventualmente necessárias.

 10.10. Em caso de acidente causado por defeitos na bicicleta ou patinete, Você deverá encaminhar todos os documentos e informações solicitados pela Tembici para apuração do ocorrido, como por exemplo, mas não exclusivamente, laudos médicos, comprovantes de despesas médicas ou com remédios, fotos e registros do acidente e boletim de ocorrência. Após o envio de todas as informações e documentos, a Tembici terá até 30 (trinta) dias para analisar eventuais indenizações ou reparações dos danos sofridos por Você que comprovadamente tenham relação direta com o acidente.

 10.11. É necessária a devolução da bicicleta e/ou patinete no ponto de apoio para análise dos nossos técnicos. caso não seja possível fazer essa devolução, em decorrência do acidente, você deverá contatar a Tembici por meio do chat no aplicativo e pedir que um funcionário Tembici compareça ao local do acidente para buscá-lo(a).

10.12. A Tembici analisará caso a caso a impossibilidade de comunicação ou de devolução da bicicleta ou patinete, decorrente de fatores como, por exemplo, condução do entregador ou da entregadora a hospital, socorro médico, gravidade das lesões.

10.13. Em caso de urgência ou emergência, os canais mais adequados para o primeiro contato e especializados para socorro são:

  1. Polícia Militar: 190
  2. Socorro Médico: 192
  3. Bombeiros: 193

11.   Cobranças adicionais e indenizações à Tembici.

11.1. Ao se cadastrar no sistema bicicleta iFood e aceitar nossas políticas, você concorda que todas as cobranças serão feitas no cartão de crédito informado por você no momento da compra, ou outros meios disponíveis no ato da cobrança.

11.2. Cobraremos pelos danos que nos forem causados por você por todos meios disponíveis para esta cobrança, inclusive judicialmente, em último caso.

12.  Cobrança das horas excedentes:

12.1. Após uma determinada quantidade de horas de uso em uma única viagem, você começar a ser cobrado por cada hora adicional em que não devolver a bicicleta ou patinete no ponto de apoio em seu cartão de crédito.

13.  Indenização pelos danos causados à bicicleta ou patinete:

13.1. Sempre que constatado algum dano na bicicleta ou patinete que não tenha sido previamente reportado por você antes da sua retirada no ponto de apoio, o valor do reparo poderá ser cobrado de você.

14.  Indenização pela perda da bicicleta ou patinete:

14.1. Se você perder a bicicleta e/ou patinete, poderá ser cobrado pelas perdas e danos decorrentes dessa perda.

O valor a ser cobrado é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e o pagamento deste valor não implica em aquisição de qualquer direito sobre a bicicleta e/ou patinete; em caso de recuperação da bicicleta e/ou patinete, o valor será estornado no cartão de crédito cadastrado.

14.2. A bicicleta e/ou patinete será considerada perdida quando:

a)   O dispositivo global positioning system (gps) existente seja desativado; ou

b)   Deixada em local que não seja ponto de apoio após o fim do uso.

14.3. As perdas e danos causadas por falta de zelo, uso inadequado ou pela não devolução da bicicleta e/ou patinete deverão ser indenizadas por você nos termos do artigo 570 do código civil brasileiro;

14.4. As cobranças referidas neste item serão efetivadas por meio do cartão de crédito ou outros meios judiciais ou extrajudiciais cabíveis, sem prejuízo de outras medidas previstas nestes termos e condições.

Acessórios disponibilizados e valores cobrados em caso de perda (consulte disponibilidade no projeto de seu interesse):

14.5. 01 (um) cadeado: O usuário deve utilizá-lo quando precisar estacionar a bicicleta e/ou patinete para a realização das atividades de entrega. A perda do cadeado e/ou chave ensejará uma cobrança de R$30 (trinta reais).

15.  Proibições

15.1. Além das outras proibições previstas nesta política e na legislação em vigor no território nacional, é proibido também:

A) Emprestar a bicicleta e/ou patinete para quaisquer terceiros;

B) Utilizar a bicicleta e/ou patinete sem capacete apropriado para condução dos equipamentos;

C) Usar a bicicleta e/ou patinete para transportar outras pessoas;

16.  Penalidades

16.1. A Tembici se reserva o direito de suspender ou cancelar o cadastro do entregador ou da entregadora no sistema, na medida em que a sua conduta prejudicar a utilização e o acesso dos demais entregadoras e das demais entregadoras ao serviço. Seu uso será fiscalizado pela Tembici.

16.2. No caso de suspensão (temporária) ou exclusão (definitiva) do sistema, não serão devolvidos os valores eventualmente pagos pelos planos.

16.3. Considera-se uso inadequado da bicicleta e/ou patinete: qualquer conduta que extrapole o uso comum do equipamento, como por exemplo: pedalar erguendo a roda dianteira da bicicleta; utilizar o freio dianteiro para erguer a parte traseira da bicicleta ou o freio traseiro para realizar derrapagens, pedalar em velocidade inadequada à via em que transita ou em desacordo com as normas de trânsito, bem como deixar o equipamento desassistido, abandonado fora do ponto de apoio.

17.  Furto ou roubo da bicicleta e/ou patinete do sistema

17.1. Se a bicicleta e/ou patinete que você estiver utilizando for furtada ou roubada, siga o procedimento abaixo:

A) Informe a central de atendimento o mais rápido possível para que seja providenciado o imediato bloqueio do plano e anotado nos nossos registros o número de série da bicicleta e/ou patinete.

B) Providencie um boletim de ocorrência para o registro formal do ocorrido e envie para o e-mail boletimdeocorrencia@Tembici.com.br junto com o número do protocolo que o entregador ou a entregadora recebeu quando da ligação feita à central de atendimento. 

17.2. Os relatos serão apurados pelo time especializado da Tembici. A Tembici se reserva no direito de exigir evidências que ajudem a demonstrar como aconteceram os fatos alegados. O time especializado da Tembici investigará as circunstâncias dos fatos, podendo ouvir pessoas, obter imagens de câmera de segurança, acionar autoridades policiais, confrontar versões do ocorrido, solicitar chaves ou cadeados utilizados por você.

17.3. A falta ou a insuficiência de elementos que demonstrem a ausência de responsabilidade conforme avaliação do time especializado da Tembici poderá ensejar a cobrança da indenização correspondente às perdas e danos causados pela perda.

17.4. A perda de cadeado ou chaves não isenta você de responsabilidade em caso de perda da bicicleta e/ou patinete. caso você verifique qualquer problema com estes equipamentos, relate imediatamente à Tembici.

17.5. Deixar a bicicleta e/ou patinete sob a vigilância de terceiros, dentro de estacionamentos ou em frente de câmeras de segurança não são justificativas válidas para afastar a sua responsabilidade pela perda da bicicleta ifood. Ao precisar afastar-se da bicicleta, por qualquer motivo, recomendamos que você utilize um cadeado resistente. A apresentação destes acessórios poderá ser exigida para investigação do caso.

17.6. As bicicletas possuem equipamentos de segurança como rastreadores e avisos sonoros, mas isso não isenta você de eventual responsabilidade por indenizar as perdas e danos nos casos de perda do patrimônio de sua responsabilidade.

17.7. A Tembici se reserva no direito de manter o seu cadastro bloqueado enquanto a bicicleta e/ou patinete não for localizada. durante esse período de bloqueio, você não terá acesso ao ponto de apoio e não poderá retirar uma bicicleta e/ou patinete.

17.8. A falsa comunicação de crime estará sujeita às disposições e penas descritos no decreto lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (código penal). 

18.  Devolução de valores para o entregador ou entregadora.

18.1. Devolução da indenização quando a bicicleta e/ou patinete for encontrada: esta hipótese somente ocorrerá se a bicicleta e/ou patinete ifood perdida por você:

A) For localizada pela Tembici ou devolvida na estação Tembici & bicicleta ifood.

B) Se estiver em condições de uso suficientes para retornar ao sistema.

18.2. Nesse caso, você será informado ou informada imediatamente e o valor da cobrança por falta de devolução da bicicleta e/ou patinete após o uso, conforme o caso, poderá:

a) Ser cancelado imediatamente;

b) Ser estornado no seu cartão de crédito, caso o lançamento já tenha sido realizado c) Se foi pago e compensado via boleto, será estornado em até 15 (quinze) dias úteis em uma conta bancária, cujos dados deverão ser informados por Você por meio da Central de Relacionamento.

19.  Suspensão ou exclusão do cadastro do entregador ou da entregadora do sistema.

19.1. Você poderá ser suspenso do sistema quando: 

 

                             Fato Gerador

           Prazo de suspensão

 

Descumprir qualquer disposição precisa nos termos de uso, política de condições gerais de uso ou da política de privacidade.

30 dias, podendo ser excluído permanentemente em caso de reincidência.

Dano, uso inadequado, falta de cuidado e/ou higiene com qualquer ambiente do ponto de apoio.

30 dias, podendo ser excluído permanentemente em caso de reincidência.

Não pagamento de qualquer valor devido.

Suspensão até o efetivo pagamento.

Por determinação legal ou judicial.

Suspensão pelo período

determinado

judicialmente.

 

19.2. Ocorrerá a exclusão permanente do cadastro, do entregador ou da entregadora que:

A) For reincidente (quando a ocorrência acontecer a partir da segunda vez);

B) Abandonar a bicicleta e/ou patinete em qualquer local ou devolvê-la em desacordo com o previsto neste documento;

C) Tenha tido conduta dolosa (intencional) de causar dano a qualquer dos equipamentos do projeto, devidamente constatada pela Tembici;

D) Perder uma bicicleta e/ou patinete, por qualquer motivo;

E) Tiver uma conduta agressiva ou ofender física ou verbalmente qualquer pessoa dentro do ponto de apoio ou fora dele se o ofendido for funcionário Tembici;

F) Por determinação legal ou judicial;

19.3. Você está ciente de que, nas situações previstas nestes termos e condições, podemos cancelar a qualquer tempo e sem prévio aviso o seu acesso de entregador ou de entregadora, não sendo devida indenização caso tenha sido detectada e identificada qualquer prática que contrarie nossas políticas e/ou termos de uso ou que cause danos a nós ou a terceiros.

20.  Uso de imagem do entregador ou da entregadora para fins institucionais.

20.1. Desde já você está ciente e autoriza o uso de sua imagem e/ou voz, por meio de fotos e vídeos pela Tembici para divulgações em redes sociais, mídias e comunicados institucionais, devendo informar à Tembici se desejar a remoção ou não autorizar a sua divulgação por qualquer motivo.

21.  Limitações de responsabilidade

21.1. O espaço Tembici & iFood não disponibilizará espaço para depósito, armazenagem, estacionamento ou carga de bicicleta e/ou patinete ou outros veículos particulares. A Tembici se reserva no direito de proibir, solicitar a retirada ou impedir o ingresso com determinados veículos neste espaço.

22.  Multas de trânsito e autos de infração.

22.1. Você declara ainda que está ciente das regras de trânsito vigentes, especialmente as que dizem respeito à condução de bicicletas elétricas e/ou patinete em vias públicas, uso de capacete e acessórios de segurança.

22.2. Quaisquer despesas que a Tembici venha a desembolsar em razão de multas aplicadas em decorrência de descumprimento de normas de trânsito por parte do entregador ou da entregadora poderão ser cobradas no respectivo cartão de crédito constante em seu cadastro ou em outros meios eventualmente disponíveis

23.   Declarações do entregador e da entregadora.

 23.1. Você declara que está apto a conduzir nossas bicicletas e/ou patinetes e em condições de saúde adequadas para essa atividade.

23.2. As bicicletas e/ou patinetes são destinadas ao uso individual e não possuem assento para crianças ou para mais de um passageiro.

23.3. O uso inadequado das nossas bicicletas e/ou patinete isenta a Tembici de qualquer responsabilidade civil, penal, administrativa ou em qualquer outra esfera judicial ou extrajudicial.

23.4. A bicicleta e/ou patinete possuem os itens de segurança exigidos pela legislação vigente.

23.5. Você não deve estar sob efeito de álcool ou outra substância que retire ou diminua sua coordenação motora, discernimento ou percepção no momento da condução da bicicleta e/ou patinete. A Tembici se isenta de qualquer acidente causado por você nesses casos.

23.6. A plataforma de carga da bicicleta (cesta plástica) suporta somente até 5 (cinco) quilos. O entregador ou a entregadora deverá indenizar a Tembici pelo uso inadequado deste item. A Tembici se isenta de qualquer responsabilidade por acidente causado pelo seu uso inadequado.

23.7. Não nos responsabilizamos, em hipótese alguma, por furto, roubo, perdas ou danos em objetos afixados na bicicleta e/ou patinete ou transportados na plataforma de carga ou transportados por você.

23.8. Qualquer avaria causada à bicicleta e/ou patinete durante o uso, deve ser comunicada à central de relacionamento, imediatamente. Nos reservamos sempre no direito de cobrar pelos danos causados.

23.9. Não nos responsabilizamos por qualquer dano físico, material ou moral causado por você a si ou a terceiros durante o uso da bicicleta e/ou patinete.

24.   Disposições gerais

 24.1. Estes termos e condições regerão a relação entre o entregador ou a entregadora e a Tembici, juntamente com os termos de uso e a política de privacidade do sistema.

24.2. Este documento está sujeito a aprimoramentos constantes e nos reservamos o direito de modificá-lo a qualquer momento, com comunicação abrangente ao entregador e à entregadora.

24.3. Você deve acompanhar as atualizações e informar-se regularmente sobre o conteúdo deste documento.

24.4. Qualquer alteração e/ou atualização desta política de condições gerais de uso passará a vigorar a partir da data de sua publicação no aplicativo Tembici e deverá ser integralmente observada pelo entregador e pela entregadora.

24.5. A continuidade do uso do aplicativo por você após qualquer alteração e/ou atualização deste documento implica na concordância do entregador ou a entregadora com os termos alterados e/ou atualizados.

24.6. Este documento poderá sofrer alterações e eventualmente o projeto poderá ser interrompido em decorrência de determinações do poder público ou por questões contratuais.

24.7. A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições deste documento por você não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto. 

24.8. Esta política de condições gerais de uso obriga o entregador ou a entregadora e seus sucessores.

24.9. Esta política de condições gerais de uso é regida de acordo com a legislação brasileira. quaisquer disputas ou controvérsias oriundas dos termos desta política de condições gerais de uso, dos termos de uso e da política de privacidade serão processadas na comarca da capital do estado de São Paulo, sendo facultado você optar pela comarca do local de seu domicílio.

25.   Política de privacidade

25.1. Nossa Política de Privacidade está incorporada a estes Termos de Condições e encontra-se disponível no nosso Site e no nosso Aplicativo. Ao continuar utilizando nossos serviços e/ou nosso Site e Aplicativo, Você concorda e aceita integralmente as disposições desta.

25.2. A nossa Política de Privacidade está disponível em:

 

Projeto Pedal iFood

 

Endereço

https://bikeitau.com.br/politica-de-privacidade-3/

26.  Termos de uso

26.1. Nosso Sistema possui algumas condições essenciais cujo conhecimento do Entregador ou da Entregadora é fundamental. Confira em nossos Termos de Uso disponível em:

 

Projeto Pedal iFood

 

Endereço

https://bikeitau.com.br/termo-de-uso/

27.  Procedimentos para utilização das Bags Compartilhadas iFood Pedal (Consulte disponibilidade no projeto do seu interesse).

27.1 Para o empréstimo o que será exigido do Entregador ou da Entregadora?

Documento com Foto (oficial) e plano ativo Ifood Pedal.

27.2 Quando não posso retirar as bags nos pontos?

 Quando forem identificados: (i) pendências financeiras ou (ii) suspensão do cadastro.

 27.3 Controle de qualidade:

Para assegurar um padrão de bom estado de conservação das bags, como por exemplo, zíper em bom estado, aparência de nova, “alças” em condições seguras para uso, haverá uma checagem no momento da retirada e da devolução destes itens. Caso seja constatada alguma avaria no momento da devolução, nos reservamos o direito de cobrar os danos, conforme custo dos reparos.

 27.4 Retirada e devolução das bags emprestadas.

 27.4.1. Cada entregador somente poderá retirar em seu cadastro (nome) uma única unidade da bag. Trata-se de um Patrimônio da Tembici cedido em comodato (isso significa que Você retira uma bag e assume um compromisso de devolver exatamente o mesmo item após o uso). Não será aceita a devolução de outra bag ou esse controle será feito mediante número de patrimônio. Como previsto no artigo 582 do Código Civil, Você se compromete a conservar a bag emprestada com zelo e a indenizar eventuais danos ou perdas causados.

27.4.2. Toda devolução será acompanhada de um checklist de devolução, onde vamos anotar, por exemplo, se devolveu ou não a bag, se está danificada por mau uso, falta de itens, e número de Patrimônio para conclusão da devolução. 27.4.3. Caso a bag não seja devolvida em até 72 (setenta e duas) horas após a sua retirada, o seu cadastro será suspenso e Você estará sujeito ao lançamento de cobrança R$ 250,00 (duzentos e cinquenta) reais, sendo R$ 176,00 (cento e setenta e seis) reais uma indenização do valor da bag e R$ 74,00 (setenta e quatro) reais a título de penalidade.

27.4.4. Em caso de furto ou roubo, um boletim de ocorrência deverá ser apresentado à Tembici por meio de [Chat ou E-mail para o endereço - bkobrasil@Tembici.com]. Qualquer outra ocorrência de perda ou avaria que não seja de responsabilidade do Entregador, deverá ser informada para [o Chat ou atendimento presencial] para que seja feita avaliação de responsabilidade sobre a perda do Patrimônio pelo Setor Responsável.

27.4.5. Após a avaliação, caso a cobrança seja mantida, Você deverá realizar o pagamento da indenização via: (i) boleto, (ii) cartão de crédito ou (iii) nos pontos de apoio. Somente será possível retirar uma bag se não houver pendências financeiras.

 Em caso de dúvidas, entre em contato com [Chat].

 

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